Em dia com a Legislação
O tempo de serviço dos professores é contado em dias corridos para todos os fins e efeitos legais, independente da jornada ou da carga horária de trabalho (LC 444/85, artigo 92). Assim, o professor, independente do número de aulas que tem, se não tiver faltas justificadas nem licenças contará 365 dias ao ano.
Observe a natureza dos afastamentos e sua incidência sobre a contagem de dias, bem como o total de dias necessários para os adicionais por tempo de serviço ou qüinqüênio (ATS)
Afastamentos
Qüinqüênio Sexta Parte Aposentadoria
IAMSP Sim Sim Não
Licença Saúde Sim Sim Não
Licença Família Sim Sim Sim
Afastamento 202 Sim Sim Não
Lic. Acid. Trabalho Não Não Não
Lic. Compulsória Não Não Não
Justificadas Sim Sim Sim
Injustificadas Sim Sim Sim
Abonadas Não Não Não
Observe a quantidade de dias para ter direito a Qüinqüênio - ATS
1º qüinqüênio 5 anos ou 1825 dias
2º qüinqüênio 10 anos ou 3650 dias
3º qüinqüênio 15 anos ou 5475 dias
4º qüinqüênio 20 anos ou 7300 dias 6ª parte
5º qüinqüênio 25 anos ou 9125 dias - A mulher pode requerer sua aposentadoria
6º qüinqüênio 30 anos ou 10950 dias - O homem pode requerer sua aposentadoria
Altair Lourenço
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