Dezembro 2009
SUMÁRIO
1-PERFIL PROFISSIONAL
1.1-Atribuições de caráter geral
1.2-Atribuições relacionadas às áreas específicas de atuação do Supervisor
1.2.1-Supervisor de Ensino do Sistema Estadual de Educação.
1.2.2-Membro de Equipe de Supervisão de Instância Regional
1.2.3-Supervisão junto às unidades escolares da rede pública estadual
1.2.4-Supervisão junto às unidades escolares da rede particular de ensino e unidades escolares municipais sem supervisão própria
1.3-Competências e Habilidades Necessárias ao Supervisor de Ensino
1.3.1-Competências Gerais
1.3.2-Habilidades Específicas
2-REFERÊNCIAS
2.1-Legislação Básica
2.1.1-Federal
2.1.2-Estadual
2.2-Bibliografia
2.2.1-Publicações Institucionais
2.2.2-Livros e Artigos
1 PERFIL PROFISSIONAL
Na estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Educação de São Paulo (SEE-SP), o Supervisor de Ensino é o agente fundamental para o desenvolvimento das políticas educacionais, promovendo a qualidade de ensino e o cumprimento da legalidade.
As atribuições do supervisor de ensino definem o seu perfil.
1.1 Atribuições de caráter geral
* Elemento de proposição, articulação e mediação entre as políticas educacionais e as propostas pedagógicas de cada uma das escolas da rede pública;
* liderança fundamental na construção da identidade escolar, favorecendo, enquanto mediador, o envolvimento e o compromisso da equipe técnico-pedagógica com a aprendizagem bem sucedida dos alunos;
* parceiro da equipe escolar, compartilhando responsabilidades, na consolidação das propostas pedagógicas das escolas da rede pública, na implementação de ações integradas voltadas para a gestão da escola visando a melhoria dos resultados da aprendizagem.
1.2 Atribuições relacionadas às áreas específicas de atuação do Supervisor
1.2.1 Supervisor de Ensino do Sistema Estadual de Educação
* Assessorar, acompanhar, orientar, avaliar e controlar os processos educacionais implementados nas diferentes instâncias do Sistema:
o identificando os aspectos a serem aperfeiçoados ou revistos na implementação das políticas educacionais, bem como das diretrizes e procedimentos delas decorrentes;
o propondo alternativas para superação dos aspectos a serem aperfeiçoados e/ou revistos;
o orientando os estabelecimentos de ensino quanto ao cumprimento das normas legais estabelecidas e das determinações emanadas das autoridades superiores;
o representando, aos órgãos competentes, quando constatar indícios de irregularidades.
* Assessorar e/ou participar, quando necessário, de comissões de apuração preliminar e/ou sindicâncias, com suporte técnico de assessoria jurídica, a fim de apurar possíveis ilícitos administrativos.
1.2.2 Membro de Equipe de Supervisão de Instância Regional
* Participar do processo coletivo de construção do plano de trabalho da Diretoria de Ensino;
* realizar estudos e pesquisas, dar pareceres e propor ações voltadas para o desenvolvimento do sistema de ensino;
* acompanhar a utilização dos recursos financeiros e materiais para atender as necessidades pedagógicas e aos princípios éticos que norteiam o gerenciamento de verbas públicas;
* atuar articuladamente com a Oficina Pedagógica na elaboração de seu plano de trabalho, na orientação e no acompanhamento do desenvolvimento de ações voltadas à melhoria da atuação docente e do desempenho dos alunos, em vista das reais necessidades e possibilidades das escolas;
* diagnosticar as necessidades de formação continuada, propondo e priorizando ações para a melhoria da prática docente e do desempenho escolar dos alunos em articulação com a Oficina Pedagógica;
* participar da elaboração e do desenvolvimento de programas de educação continuada propostos pela Secretaria para aprimoramento da gestão escolar .
1.2.3 Supervisão junto às unidades escolares da rede pública estadual
* Apresentar à equipe escolar as principais metas e projetos da SEE-SP, com vista à sua implementação;
* auxiliar a equipe escolar na formulação da Proposta Pedagógica, acompanhando sua execução, sugerindo reformulações, quando necessário;
* auxiliar a equipe escolar na formulação de metas voltadas à melhoria do ensino e da aprendizagem dos alunos, articulando-as à Proposta Pedagógica, acompanhando sua implementação, sugerindo reformulações, quando necessário;
* orientar a implementação do currículo adotado pela SEESP, acompanhando e avaliando sua execução, e redirecionando rumos, quando necessário;
* acompanhar e avaliar o desempenho da equipe escolar, buscando, numa ação conjunta, soluções e formas adequadas ao aprimoramento do trabalho pedagógico e administrativo da escola;
* participar da análise dos resultados do processo de avaliação institucional que permita verificar a qualidade do ensino oferecido pelas escolas, auxiliando na proposição e adoção de medidas para superação de fragilidades detectadas;
* diagnosticar as necessidades de formação continuada, propondo e priorizando ações para a melhoria do desempenho escolar dos alunos em articulação com a Oficina Pedagógica – a partir de indicadores – inclusive dos resultados de avaliações internas e externas;
* acompanhar as ações desenvolvidas nas HTPC – em atitude participativa e de trabalho coletivo e compartilhado – realizando estudos e pesquisas sobre temas e situações do cotidiano escolar e para implementação das propostas da SEE-SP;
* acompanhar a atuação do Conselho de Classe e Série, analisando os temas tratados, o encaminhamento dado às situações e às decisões adotadas;
* orientar a equipe gestora das unidades na organização dos colegiados e instituições auxiliares das escolas, visando ao envolvimento efetivo da comunidade e funcionamento regular, conforme normas legais e éticas;
* assessorar as equipes escolares na interpretação e cumprimento dos textos legais e na verificação de documentação escolar;
* informar ao Dirigente Regional de Ensino, por meio de termos de acompanhamento registrados junto às unidades escolares e relatórios, as condições de funcionamento pedagógico administrativo, físico, material, bem como as demandas das escolas, sugerindo medidas para a superação das fragilidades, quando houver.
1.2.4 Supervisão junto às unidades escolares da rede particular de ensino e unidades escolares municipais sem supervisão própria
* Apreciar e emitir parecer sobre as condições necessárias para autorização e funcionamento dos estabelecimentos de ensino e cursos, com base na legislação vigente;
* analisar e propor a homologação dos documentos necessários ao funcionamento desses estabelecimentos;
* orientar os responsáveis pelos estabelecimentos de ensino quanto ao cumprimento das normas legais e das determinações emanadas das autoridades superiores, principalmente quanto aos documentos relativos à vida escolar dos alunos e aos atos neles praticados;
* representar aos órgãos competentes, quando constatar indícios de irregularidades, esgotadas orientações e propostas saneadoras, quando couber.
1.3 Competências e Habilidades Necessárias ao Supervisor de Ensino
1.3.1 Competências Gerais
* Competência 1: Compreender como o contexto social, político e econômico influencia a definição e a implementação das políticas educacionais.
* Competência 2: Dominar e utilizar metodologias de supervisão e tecnologias da informação como ferramentas para exercer as suas funções.
* Competência 3: Compreender o papel da Diretoria de Ensino na organização da SEE-SP.
* Competência 4: Analisar e identificar os principais componentes de um Plano de Educação em nível nacional, estadual e regional.
* Competência 5: Compreender os processos de implementação das políticas educacionais SEE-SP e dos projetos a elas vinculados.
* Competência 6: Compreender a visão contemporânea de gestão escolar vinculada a resultados.
* Competência 7: Compreender os sistemas e processos de avaliações externas.
* Competência 8: Demonstrar conhecimentos, princípios e métodos para exercer a supervisão como elemento catalisador e difusor de inovações e boas práticas de ensino-aprendizagem.
* Competência 9: Diagnosticar as necessidades de formação continuada dos agentes educacionais.
* Competência 10: Compreender a importância da autoavaliação e do gerenciamento do autodesenvolvimento profissional.
1.3.2 Habilidades Específicas
H1 - Relacionar o perfil de competência a serem construídas pelos alunos às demandas da sociedade do conhecimento.
H2 - Compreender o papel que as diferentes instâncias da governança educacional exercem na definição e implementação de políticas educacionais: (i) congresso nacional; (ii) âmbito nacional e governo federal; (iii) governos estaduais e municipais; (iv) conselhos nacional, estaduais e municipais de educação.
H3 - Identificar e analisar princípios e normas nacionais, especialmente a LDB e as DCNs.
H4 - Identificar, analisar, explicar e justificar as políticas educacionais da SEE-SP, no contexto social e de desenvolvimento do Estado de São Paulo, em áreas como: (i) gestão escolar; (ii) desenvolvimento curricular; (iii) avaliação externa do desempenho dos alunos; (iv) carreira dos professores.
H5 - Identificar, explicar as diretrizes pedagógicas e institucionais para implementar as políticas educacionais da SEE-SP em nível regional e local, considerando a realidade do ensino público estadual paulista e da região na qual opera.
H6 - Identificar os elementos da organização do ensino, da legislação e normas que fornecem diretrizes para ações de melhoria do desempenho das escolas, seus profissionais e seus alunos.
H7 - Dominar procedimentos de observação, coleta e registro, organização e análise de dados educacionais bem como os usos de indicadores sociais e educacionais.
H8 - Compreender e explicar as relações entre Planos de Educação e políticas educacionais.
H9 - Compreender e explicar a relação entre os Planos Nacional, Estaduais e Municipais num país federativo como o Brasil.
H10 - Reconhecer diferentes estratégias, ações e procedimentos adotados em nível regional e local na implementação das políticas educacionais da SEE-SP.
H11 - Identificar atitudes e ações do supervisor escolar que colaboram para a gestão escolar comprometida com resultados.
H12 - Mostrar conhecimento das metodologias de gestão de conflitos.
H13 - Demonstrar capacidade de análise de propostas pedagógicas das escolas.
H14 - Demonstrar conhecimento de mecanismos de monitoramento da implementação dos currículos.
H15 - Demonstrar conhecimento de mecanismos de monitoramento das ações de avaliações externas do sistema e interna das escolas.
H16 - Identificar o papel dos resultados do SARESP na construção do IDESP.
H17 - Identificar semelhanças e diferenças entre o IDESP e o IDEB.
H18 - Reconhecer as principais características dos sistemas de avaliação da educação básica, e compreender os conceitos básicos que as fundamentam.
H19 - Conhecer os fundamentos conceituais e metodológicos do SARESP a partir de 2007.
H20 - Identificar elementos das legislações referidos à prática e exercício da supervisão.
H21 - Identificar os elementos essenciais do Plano de Trabalho de Supervisão.
H22 - Identificar e propor mecanismos de avaliação de necessidades de formação continuada dos agentes educacionais.
H23 - Identificar e propor mecanismos de autoavaliação de desempenho e das necessidades de formação continuada.
2 REFERÊNCIAS
2.1 Legislação Básica
2.1.1 Federal
1. LEI FEDERAL Nº 9.394, de 20-12-1996 - Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional - (Alterada pelas Leis nºs 9.475/97; 10.287/01; 10.328/01; 10.639/03; 10.709/03; 10.793/03; 11.114/05; 11.183/05; 11.274/06; 11.301/06; 11.330/06; 11.331/06; 11.525/07; 11.632/07; 11.645/08; 11.684/08; 11.700/08; 11.741/08; 11.769/08; 11.788/08; 12.013/09; 12.014/09; 12.020/09; 12.056/09 e 12.061/09).
2. PARECER CNE/CEB Nº 17/97 - Diretrizes operacionais para a educação profissional em nível nacional - (Vide Decreto nº 5.154/04 que revogou o Decreto nº 2.208/97, referido neste parecer).
3. PARECER CNE/CEB nº 4/98 e Resolução CNE/CEB nº 2/98 - Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental.
4. PARECER CNE/CEB nº 15/98 Resolução CNE/CEB nº 3/98 - Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio.
5. PARECER CNE/CEB nº 22/98 e Resolução CNE/CEB nº 1/99 - Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil.
6. PARECER CNE/CEB nº 14/99 e Resolução CNE/CEB nº 3/99 - Fixa as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Indígena.
7. PARECER CNE/CEB nº 16/99 e Resolução CNE/CEB nº 4/99 - Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional de Nível Técnico.
8. PARECER CNE/CEB nº 11/00 e Resolução CNE/CEB nº 1/00 - Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação de Jovens e Adultos.
9. PARECER CNE/CEB nº 17/01 e Resolução CNE/CEB nº 2/01 - Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Especial.
10. PARECER CNE/CP nº 3/04 e Resolução CNE/CP nº1/04 - Institui as diretrizes curriculares nacionais para a Educação das relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana.
2.1.2 Estadual
11. LEI COMPLEMENTAR Nº 1.078, de 17-12-2008 - Institui Bonificação por Resultados – BR, no âmbito da Secretaria da Educação, e dá providências correlatas.
12. LEI COMPLEMENTAR Nº 1.097, de 27-10-2009 - Institui o Sistema de Promoção para os integrantes do Quadro do Magistério na Secretaria da Educação e dá outras providências.
13. DECRETO Nº 55.078, de 25-11-2009 - Dispõe sobre as jornadas de trabalho do pessoal docente do Quadro do Magistério e dá providências correlatas.
14. DELIBERAÇÃO CEE nº 9/97 e Indicação CEE nº 8/97 - Institui, no Sistema de Ensino do Estado de São Paulo, o Regime de Progressão Continuada no Ensino Fundamental.
15. DELIBERAÇÃO CEE nº 10/97 e Indicação CEE nº 9/97 - Fixa normas para elaboração do Regimento dos Estabelecimentos de Ensino Fundamental e Médio.
16. DELIBERAÇÃO CEE nº 82/09 e Indicação CEE nº 82/09 - Estabelece diretrizes para os Cursos de Educação de Jovens e Adultos em nível do Ensino Fundamental e Médio, instalados ou autorizados pelo Poder Público no Sistema de Ensino do Estado de são Paulo.
17. PARECER CEE nº 67/1998 - Normas Regimentais Básicas para as Escolas Estaduais.
18. COMUNICADO SE publicado em 21-12-2007 - Orientações para implantação do Programa Ler e Escrever.
2.2 Bibliografia
2.2.1 Publicações Institucionais
1. SÃO PAULO (Estado). Secretaria da Educação. Gestão do currículo na escola: Caderno do Gestor. São Paulo: SE, 2008.
Volumes 1, 2 e 3.
2. SÃO PAULO (Estado). Secretaria da Educação. Gestão do Currículo na escola: Caderno do Gestor. São Paulo: SE, 2009.
Volume 1.
3. SÃO PAULO (Estado) Secretaria da Educação. Matrizes de referência para avaliação: documento básico – SARESP. São Paulo: SEE, 2009. p. 7-20. Disponível em:
4. SÃO PAULO (Estado) Secretaria da Educação. Programa de qualidade da escola: nota técnica. São Paulo: SE, 2009. Disponível em:
5. SÃO PAULO (Estado). Secretaria da Educação. Proposta Curricular do Estado de São Paulo para o Ensino Fundamental Ciclo II e Ensino Médio: documento de apresentação. São Paulo: SE, 2008.
2.2.2 Livros e Artigos
6. ALARCÃO, Isabel. do olhar supervisor ao olhar da supervisão.
In: RANGEL, Mary (Org.). Supervisão pedagógica: princípios e práticas. 5. ed. São Paulo: Papirus, 2005. p. 11-55.
7. BELLONI, Isaura; FERNANDES, Maria Estrela Araujo. Progestão: como desenvolver a avaliação institucional da escola? - módulo IX. Brasília: CONSED, 2001.
8. CARVALHO, Maria do Carmo Brandt de et al. Avaliação em educação: o que a escola pode fazer para melhorar seus resultados? Cadernos Cenpec, São Paulo, n. 3, 2007.
9. CASTRO, Maria Helena Guimarães de. Sistemas Nacionais de Avaliação e de Informações Educacionais. São Paulo em Perspectiva, São Paulo, v.14, n. 1, p.121-128, 2000.
10. CHIAVENATO, Idalberto. Gestão de pessoas. 3. ed. São Paulo:Campus, 2009.
11. CURY, C. R. J.; HORTA, J. S. B.; BRITO, V. L. A. (Org.). Medo à liberdade e compromisso democrático: LDB e Plano Nacional de Educação. São Paulo: Editora do Brasil, 1997.
12. DELORS, J. (Org.). A educação para o século XXI: questões e perspectivas. Porto Alegre: Artmed, 2005.
13. DOURADO, Luiz Fernandes; DUARTE, Marisa Ribeiro Teixeira. Progestão: como promover, articular e envolver a ação das pessoas no processo de gestão escolar? - módulo II. Brasília: CONSED, 2001.
14. FERREIRA, Naura Syria Carapetto; AGUIAR, Márcia Angela da S. (Org.). Gestão da educação: impasses, perspectivas e compromissos. São Paulo: Cortez, 2008.
15. FORTUNATI. J. Gestão da educação pública: caminhos e desafios. Porto Alegre: Artmed, 2007.
16. FREITAS, Katia Siqueira; SOUZA, José Vieira de Sousa. Progestão: como articular a gestão pedagógica da escola com as políticas públicas da educação para a melhoria do desempenho
escolar? – módulo X. Brasília: CONSED, 2009.
17. GATTI, Bernadete (Coord.). Professores do Brasil: impasses e desafios. Brasília: UNESCO, 2009.
18. OLIVEIRA, Zilma de Moraes Ramos de. Avaliação da aprendizagem e progressão continuada; bases para a construção de uma Nova Escola. Disponível em:
19. RECUERO, Raquel. Redes sociais na Internet. Porto Alegre: Sulina, 2009. Disponível em:
20. SACRISTÁN, J. G.; GOMES, A. I. P. Compreender e transformar o ensino. Porto Alegre: Artmed, 1998.
21. SCHLITHLER, Célia. Gestão de redes sociais. Disponível em:
22. SOUSA, José Vieira; MARÇAL, Juliane Corrêa. Progestão: como promover a construção coletiva do projeto pedagógico da
escola? – módulo III. Brasília: CONSED, 2001.
23. SPYER, Juliano (Org.) para entender a Internet: noções, práticas e desafios da comunicação em rede. Disponível em:
24. TEDESCO, Juan Carlos. O novo pacto educativo. São Paulo: Ática, 1998.
25. VELOSO, F. et al (Org.). Educação básica no Brasil: construindo o país do futuro. Rio de Janeiro: Elsevier, 2009.
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