Rejeitado por unanimidade o PLP 549, que visa congelar os salários por 10 anos

Servidores derrotam governo na Comissão de Trabalho
Rejeitado por unanimidade o PLP 549, que visa congelar os salários por 10 anos

Nesta quarta-feira, 12, o Projeto de Lei Complementar 549/2009, de autoria da liderança do governo no Senado, foi rejeitado por unanimidade na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados. Essa proposta é uma cópia do PLP 1/2007, lançado juntamente com o PAC, que limita o crescimento da folha de pagamento do funcionalismo público. O PLP 549 também impõe severos limites à infra-estrutura do Estado, sempre sob o argumento neoliberal de que o governo gasta demais com o serviço público.

Apesar do PLP ter sido rejeitado pela Comissão de Trabalho, ele continua sua tramitação, e foi recebido na quinta-feira, 13, pela Comissão de Finanças e Tributação, onde a deputada Luciana Genro já solicitou à presidência da Comissão a relatoria do projeto.

Governo Lula “fecha o cofre” para os servidores e aposentados e abre para os rentistas

Nesta semana, os jornais anunciaram que o presidente Lula irá “fechar o cofre” para os servidores públicos, e recomendou aos ministros o corte do ponto dos grevistas. Enquanto isso, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, sugere Reforma da Previdência e elevação de impostos para fazer face ao aumento (pífio) de 7,7% dos aposentados e o fim do fator previdenciário, recentemente aprovados pela Câmara dos Deputados.

Agora, estranhamente, o governo divulga que tais medidas custarão R$ 60 bilhões aos cofres da Previdência nos próximos cinco anos, sem divulgar como se chegou a tais valores absurdamente altos em comparação a estimativas recentes divulgadas pelo próprio governo.

Estimativas à parte, a verdade é que, somente até 10 de maio deste ano, o Tesouro já gastou R$ 107 bilhões com juros e amortizações da dívida pública federal, sem contar a “rolagem”, ou seja, o pagamento de amortizações por meio da emissão de novos títulos.

Incluem-se nesses R$ 107 bilhões os R$ 53 bilhões gastos pelo Tesouro para a cobertura de parte do prejuízo monstruoso do Banco Central ocorrido em 2009, de R$ 147 bilhões.

Porém, para esses gastos absurdos que beneficiam os rentistas, o presidente Lula não quer “fechar o cofre”.

Mesmo aliando-se à velha direita, governo sofre para aprovar “relatório-pizza” na CPI da Dívida

Nesta terça-feira, 11, a base do governo aprovou o relatório final da CPI da Dívida, por margem apertada: 8 votos a 5. Apesar do relatório ter admitido que a dívida brasileira é produto de taxas de juros “não-civilizadas”, e que os órgãos oficiais não encaminharam diversas informações requeridas pela CPI, ele conclui pela inexistência de ilegalidades no endividamento, e não recomenda auditoria da dívida nem o envio dos documentos ao Ministério Público.

O deputado federal Ivan Valente (PSOL/SP), proponente da CPI, apresentou voto em separado (relatório alternativo), que foi apoiado por um total de oito deputados, ou seja, o mesmo número de votos obtidos pelo “relatório-pizza” do governo. Porém, três desses parlamentares não puderam votar, pelo fato de não estarem em Brasília ou por serem suplentes de deputados que votaram. O voto em separado pede auditoria da dívida e aponta diversos e graves indícios de ilegalidades no endividamento, que serão entregues oficialmente ao Ministério Público no dia 18 de maio, para o início das ações jurídicas cabíveis.

Importantes entidades estiveram presentes na última reunião da CPI da Dívida. Portando coletes, cartazes e “pizzas”, foram fundamentais para o equilíbrio na votação: poucos deputados da base do governo (e também da “velha direita”) quiseram “dar as caras” e votar. Apenas um deputado do PT votou a favor do “relatório-pizza”: Virgílio Guimarães (PT/MG).

Votaram também a favor do relatório do governo os deputados Pedro Novais (PMDB/MA), relator, Jô Moraes (PcdoB/MG), Márcio Reinaldo (PP/MG), Nelson Meurer (PP/PR), Alfredo Kaefer (PSDB/PR), Manoel Junior (PMDB/PB) e José Rocha (PR/BA).

Assinaram o voto em separado do deputado Ivan Valente (PSOL/SP) os deputados Paulo Rubem Santiago (PDT/PE), Hugo Leal (PSC/RJ), Cleber Verde (PRB/MA), Julião Amin (PDT/MA), Carlos Alberto Canuto (PSC/AL), Pedro Fernandes (PTB/MA) e Ernandes Amorim (PTB/RO).

Equipe econômica espera final da CPI para cortar mais gastos sociais

Nesta quinta-feira, 13, o governo anunciou um corte de R$ 10 bilhões no orçamento, o que significa uma redução de gastos de todas as áreas sociais. A justificativa seria tentar reduzir a quantidade de dinheiro em circulação para reduzir o consumo, que na visão do governo estaria muito alto, gerando muita inflação.

Em primeiro lugar, cabe ressaltar que grande parte da atual inflação é proveniente do aumento de preços administrados pelo governo (tais como tarifas de ônibus, energia, telefone, combustíveis etc.) e pelo calendário agrícola, que nada tem a ver com um suposto excesso de gastos públicos.

Em segundo lugar, cabe ressaltar quem são os autores de tais estimativas de crescimento e inflação: o próprio mercado financeiro, diretamente interessado em cortes de gastos sociais e altas taxas de juros. Tais estimativas são divulgadas no Boletim Focus, do Banco Central, e trazem expectativas de inflação de 5,5% para este ano. Pelo sistema de metas de inflação, tal índice não pode superar os 4,5%, e por isso, o Banco Central sobe os juros, ignorando que esses já são os maiores do mundo.

Para tentar convencer o “mercado” a aceitar uma alta menor nos juros, o governo então sinaliza com um corte de gastos, prejudicando diversas áreas sociais. Ou seja: é mais uma prova de que a política econômica vive em função das exigências do mercado.