Ilmo. Sr. Diretor da EE EU, BRASILEIA, SOLTEIRA, RG Nº____________________ CARGO OU FUNÇÃO_______________________, PADRÃO DE VENCIMENTOS____________________________________, FORMA DE ADMISSÃO________________________________ (TITULAR DE CARGO, ESTÁVEL, CLT OU ADMITIDO NOS TERMOS DA LEI 500/74), ÓRGÃO DE LOTAÇÃO, ENDEREÇO RESIDENCIAL, TELEFONE, vem à presença de Vossa Senhoria, com fundamento no artigo 5º incisos XXXIII e XXXIV da Constituição Federal/88, artigo 114 da Constituição Paulista e artigo 23 da Lei 10.177 de 30/12/98, requerer....
SABENDO DA SUA COMPREENSÃO,
AGRADEÇO DESDE JÁRessalta-se que, nos termos do artigo 24 da Lei 10.177/98, a Administração Pública em nenhuma hipótese poderá recusar-se a protocolar a petição, sob pena de responsabilidade do agente. Por fim, requer-se que o presente seja apreciado no prazo de 10 dias úteis previsto no artigo 114 da Constituição Estadual. Termos em que,Pede deferimento.São Paulo, ___________________________
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