Ministério de Minas e Energia Gabinete do Ministro
PORTARIA No 59, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2012
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto no 6.144, de 3 de julho de 2007, no art. 2º , § 3º , da Portaria MME no 405, de 20 de outubro de 2009, e o que consta do Processo no 48000.002036/2011-15, resolve:
Art. 1º Aprovar o enquadramento de projetos de investimento em minerodutos, de
titularidade da empresa Ferrous Resources do Brasil S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o
no 08.852.207/0003-68, no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da
Infraestrutura - REIDI, conforme descrito no Anexo à presente Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDISON LOBÃO
Anexo à Portaria no 59, de 16 de fevereiro de 2012 - fl. 1
ANEXO
Projetos Mineroduto denominado “Mineroduto Ferrous”, com as seguintes
características gerais:
I - implantação do Mineroduto de Polpa de Minério de Ferro, com
aproximadamente quatrocentos quilômetros de extensão, com origem na
Área de Mineração, no Município de Congonhas, Estado de Minas Gerais,
e término nas Instalações da Estação Terminal, no Município de
Presidente Kennedy, Estado do Espírito Santo;
II - Instalações do Mineroduto:
a) construção de Pista de quatorze metros de largura ao longo dos
quatrocentos quilômetros do Mineroduto para execução da obra e futura
manutenção da Tubulação e da Faixa de Servidão;
b) instalação de Tubulação de Aço com Revestimento Externo em
Polietileno Tripla Camada;
c) instalação de Caixas de Passagem e Tomadas de Pressão no
Mineroduto para atender as Estações de Monitoramento de Pressão;
d) construção de Tanques de Armazenamento em Congonhas/MG;
e) construção de uma Estação de Bombas em Congonhas/MG;
f) construção de oito Estações de Monitoramento de Pressão, em
Congonhas, Itaverava, Presidente Bernardes, Coimbra, Ervália e
Eugenópolis, no Estado de Minas Gerais, Bom Jesus de Itabapoana, no
Estado do Rio de Janeiro, e Mimoso do Sul, no Estado do Espírito Santo;
g) construção de três Estações de Válvulas, em Senhora do Oliveira e
Rosário da Limeira, no Estado de Minas Gerais, e Itaperuna, no Estado do
Rio de Janeiro;
h) construção de uma Estação Terminal, em Presidente Kennedy, no
Estado do Espírito Santo;
i) construção de Obras Especiais (Túneis, Travessias Aéreas, Travessia de
Cursos D’água e Cruzamento de Estradas, Ferrovias e outros Dutos); e
j) construção de Sistemas Especiais de Proteção Catódica e de Fibra
Óptica.
Tipo Mineroduto.
Pessoa Jurídica Titular Ferrous Resources do Brasil S.A.
CNPJ 08.852.207/0003-68.
Localização Municípios de Congonhas, Conselheiro Lafaiete, Itaverava, Catas Altas
da Noruega, Lamin, Piranga, Senhora de Oliveira, Presidente Bernardes,
Paula Cândido, Viçosa, Cajuri, Coimbra Ervália, São Sebastião da
Vargem Alegre, Rosário de Limeira, Muriaé e Eugenópolis, no Estado de
Minas Gerais, Itaperuna, Natividade e Bom Jesus do Itabapoana, no
Estado do Rio de Janeiro, Mimoso do Sul e Presidente Kennedy, no
Estado do Espírito Santo.
Extensão Aproximadamente quatrocentos quilômetros.
Enquadramento Art. 3º , da Portaria MME no 405, de 20 de outubro de 2009.
Identificação do Processo MME no 48000.002036/2011-15.
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 16.02.2012.
O Mineroduto Minas-Rio é um empreendimento minerário composto por três elementos: a mina, de onde será extraído o minério; o mineroduto propriamente dito, com cerca de 530 km de extensão; e o porto de Açu, construído especialmente para viabilizar a exportação do produto. A mina está localizada em Minas Gerais; o porto, no Rio de Janeiro. Ligando os dois extremos, o mineroduto, que começa em território mineiro, no município de Conceição do Mato Dentro, e termina em território fluminense, justamente no Porto de Açu, em São João da Barra (RJ).
A região de Muriaé será cortada pelo projeto do Mineroduto Minas-Rio, que terá cerca de 530 quilômetros de extensão, saindo da região de Alvorada de Minas, passando por 32 municípios mineiros e ainda pelos municípios do Noroeste e Norte fluminense até o porto marítimo de Açu. Na região de Rosário da Limeira, alguns produtores rurais já foram visitados por representantes da empresa que ainda fazem os levantamentos.
Mineroduto são grandes tubos enterrados cerca de 3 metros de profundidade. Uma faixa de terra de 30 metros de largura será destinada para a manutenção. O minério de ferro é transportado com água por essa tubulação por grandes distâncias, evitando assim o transporte por caminhões nas estradas entre MG-RJ e por trem de ferro. O mineroduto foi projetado para transportar a produção anual – de até 26,5 milhões de toneladas de minério de ferro, a partir de 2012.
Em março do ano passado, um decreto do governo de Minas determinou como área de utilidade pública mais de mil hectares ao longo de 25 municípios do Estado que serão cortados pelo mineroduto. Para a construção do duto, foi necessária a negociação com 1.121 propriedades privadas. Pelo decreto, a Advocacia-Geral do Estado (AGE), em caso de urgência, poderia proceder à desapropriação dos terrenos
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